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15/07/2015
A Reprodução Assistida e a regulamentação Brasileira

 No Brasil, ainda não existe uma legislação específica que regulamente o uso das tecnologias de Reprodução Humana Assistida (RHA). Há anos tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que regulamentam essas práticas, porém muitos já foram arquivados. A ausência de uma normatização oficial sobre os procedimentos relacionados à RHA fez com que no Brasil fosse criada em 1992 a primeira regulamentação oficial sobre o assunto, a Resolução 1.358/1992, do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Com as crescentes mudanças tecnológicas, sociais e culturais ao longo dos anos tornou-se necessária a sua reformulação que culminou em uma nova Regulamentação, a Resolução 1.957/2010, a qual sofreu novas alterações em 2013 e deu origem à Resolução 2.013/2013 que atualmente regula os procedimentos de RHA no Brasil.
A nova Resolução do CFM procurou atender às demandas do atual cenário social do país e estabeleceu que qualquer pessoa pode ser submetida às técnicas, independente da orientação sexual e do estado civil, enquanto na Resolução 1.358/1992, apenas mulheres poderiam ser as usuárias. É especificado, também, que a doação de gametas pode ocorrer desde que os doadores sejam mantidos em anonimato. A idade máxima deve ser 35 anos para mulher e de 50 anos para o homem. O útero de substituição é permitido pela nova resolução, desde que haja parentesco de até quarto grau com um dos parceiros e que seja respeitada a idade limite de 50 anos.
De acordo com a atual resolução, o número máximo de embriões a serem transferidos para o útero da mulher não pode ser superior a quatro e deve ser de acordo com a idade da receptora. Assim, a Resolução sugere para mulheres de até 35 anos o máximo de 1 embrião; para mulheres entre 36-39 anos, até três embriões e para mulheres entre 40-50 anos, até quatro embriões. Fica também estabelecido pela Resolução que a idade máxima para uma mulher ser submetida a uma técnica de Reprodução Assistida é de 50 anos.
Em relação ao destino dos embriões congelados, a nova resolução determina que estes devam ser mantidos congelados por 3 anos para serem doados e por 5 anos para serem descartados, se assim for a vontade do casal.
Por fim, a Resolução 2.013/2013 determina que a Fertilização pos mortem seja permitida, desde que haja uma autorização prévia do(a)  falecido(a) para o uso do material biológico criopreservado.
A GINOFERTY, Clínica de Medicina Reprodutiva, preza pela transparência e pela ética na área de Reprodução Assistida no Brasil e, através dos médicos Dr. Fernando R. Santos e Dra. Cristiane G. Gobo, trabalha dentro das normativas estabelecidas pela Resolução 2.013/2013, do Conselho Federal de Medicina.

Dr. Fernando
Rodrigues Santos
CRM-PR 13852
Ginecologia - RQE 6967
Obstetrícia - RQE 6968

Dra. Cristiane G. Gobo
CRM-PR 14230
Ginecologia - RQE 6882
Obstetrícia - RQE 6883
Rua Pernambuco, 2450 - Coqueiral - CEP 85807-050 - Cascavel/PR - Fone: (45) 3224-7212 / 3038-7216 / 99972-4744 / 99931-8072
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